Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Acidentes de trabalho e doenças profissionais

2026-04-13

Prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais

Pensão por morte em serviço

Pensão por desastre no trabalho

Regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública ocorridos em momento posterior a 30 de abril de 2000

Decreto-Lei n.° 503/99, de 20 de novembro

Regime dos acidentes de trabalho ocorridos em momento anterior a 1 de maio de 2000

Decreto-Lei n.° 38523/51, de 23 de novembro

Código de Processo de Trabalho

Decreto-Lei n.° 272-A/81, de 30 de setembro