Institutional
Board
Caixa Geral de Aposentações take care of the social protection of Public Administration professionals, ensuring the right to retirement, support in the event of death, and compensation for work-related accidents or occupational diseases.
CGA board
Members of Caixa Geral de Aposentações, I. P. Board
Prof. Nuno Alexandre de Carvalho Martins
Madalena Talone
José Brito
Despacho n.º 1015/2023, de 13 de outubro da Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no Diário da República, II Série, n.º 199, de 2023-10-13 (nomeação com efeitos à data da cessação de funções dos anteriores membros do conselho diretivo).
Direção
Vasco Costa
Núcleo de apoio
Áreas
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), e nas tomadas de decisão do Conselho Diretivo (CD).
O Conselho tem a seguinte composição:
- Presidente do CD da CGA, que preside;
- Dois vogais do CD da CGA;
- Um representante da Entidade Orçamental (EO);
- Um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);
- Um representante da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP);
- Um representante do Ministério das Finanças (MF);
- Um representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS);
- Três representantes, um por cada uma das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Fiscal único
O Fiscal único é o órgão com competência para acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a contabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA).
Oliveira Rego & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
Representada por: Pedro Bastos