Entities

Relação contributiva

• No dia 12 de cada mês, a CGA disponibiliza a cada entidade uma RC previsional relativa a descontos de quotas e contribuições, através dos serviços personalizados on-line da CGA na Internet, em área de acesso reservado denominada CGA Directa;
• Até ao dia 6 do mês seguinte àquele em que a RC previsional tenha sido disponibilizada, cada entidade deve verificar o seu conteúdo, introduzir as alterações necessárias, proceder à sua validação e confirmá-la através das funcionalidades da CGA Directa (ver infra);
• As entidades podem confirmar a RC entre o momento em que aquela é disponibilizada e o dia 6 do mês seguinte. Essa confirmação depende, no entanto, da sua validação prévia, isto é, de não apresentar erros. Com a confirmação, a RC torna-se definitiva, não sendo mais possível introduzir-lhe alterações nesse mês (as que surjam, entretanto, serão tratadas na RC do mês seguinte). Se a entidade não confirmar a RC até ao dia 6, a RC previsional disponibilizada pela CGA será nessa data considerada definitiva;
• Após a conversão da RC em definitiva, o mais tardar no dia 7 de cada mês, a CGA disponibiliza, também na CGA Directa, a cada entidade, o valor global a entregar, discriminando a parte relativa a quotas, contribuições e a importâncias de outra natureza.

As quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras são entregues à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que digam respeito. Os montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensão unificada, são entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o pagamento das pensões e prestações a que respeitam. Em ambas as situações anteriores, quando o dia 15 coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega pode ocorrer até ao primeiro dia útil seguinte.