The 14th month (holiday allowance) is paid in July and the Christmas allowance in November.
The 14th month allowance is paid by CGA to pensioners and by the former employer to other beneficiaries.
Payment of pensions
Retirement pensions, survivor pensions and special non-contributory pensions, military retirement pensions, military disability pensions and alimony for non CGA pensioners are paid on the 19th of each month or on the preceding business day.
Calendar
Here you can find the payday for each month.
Calendar
Informação adicional
CGA pensions are subject to the following deductions:
- Income tax (IRS withholding tables in force);
- Healthcare contributions;
- Retirement and/or survivor pension contributions late payment (if the worker did not paid them in due time) or pensions and other allowances devolution;
- Alimony pensions;
- Garnishments.
There are other deductions, such as union contributions.
De acordo com a Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas do sistema de informação de suporte à atividade dos Tribunais e outras Entidades, a consulta, inserção, alteração ou cancelamento de penhoras passou a ser realizada pelas Entidades Ordenantes na plataforma MIPE (Módulo Integrado de Penhoras Eletrónicas).
Questões sobre penhoras (montante, alterações, levantamento ou outras) devem, por isso, ser colocadas diretamente àquelas Entidades Ordenantes.
O valor das penhoras aplica-se ao valor líquido das pensões, o qual é apurado por dedução dos descontos legais obrigatórios - IRS/subsistemas legais de saúde -, que incidem sobre a totalidade das pensões auferidas no mês, incluindo o 14.º mês e subsídio de Natal.