Prestações por morte
Prestações por morte

2026-04-13

Sobrevivência

Subsídio por morte

Estatuto das pensões de sobrevivência

Decreto-Lei n.° 142/73, de 31 de março

Prazo para requerer a pensão de sobrevivência

Decreto-Lei n.° 173/89, de 26 de maio

Condições de atribuição de cálculo e distribuição das pensões de sobrevivência de aposentados com base no regime em vigor até 2005-12-31 e de falecidos no ativo a que fosse aplicável este regime

Decreto-Lei n.° 322/90, de 18 de outubro

Pensões de sobrevivência dos membros sobrevivos de união de facto

Lei n.° 7/2001, de 11 de maio

Condições de atribuição e regras de cálculo e distribuição das pensões de sobrevivência no âmbito da CGA

Lei n.° 60/2005, de 29 de dezembro

Subsídio por morte dos aposentados e reformados

Decreto-Lei n.° 498/72, de 9 de dezembro (artigo 83.º)

Subsídio por morte dos docentes do ensino não superior, particular ou cooperativo

Decreto-Lei n.° 142/92, de 17 de julho (artigo 17.º)

Regime do subsídio por morte dos funcionários e agentes da Administração Pública aposentados ou reformados falecidos até 30 de setembro de 2019 e dos docentes do ensino não superior particular ou cooperativo falecidos no ativo

Decreto-Lei n.° 223/95, de 8 de setembro

Subsídio por morte dos aposentados e reformados falecidos após 30 de setembro de 2019

Decreto-Lei n.° 322/90, de 18 de outubro