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Prestações por morte
Outras prestações por morte
O reembolso de despesas de funeral, o subsídio por morte e o subsídio de funeral não são devidos, sempre que subsídio de idêntica natureza seja concedido por outro regime de segurança social.
2026-03-31
Definition
Death benefit application
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Competition rules between heirs
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Method of calculation
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Benefit claim
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Overlapping
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Última atualização:
2026-04-01
Versão:
RPRD-01042026