Aqui apresentamos o calendário de pagamento de pensões e outras prestações únicas.
As pensões de Aposentação, de Sobrevivência, de Preço de Sangue, de Reforma, de DFA, de Invalidez, de Aposentação de pessoal das Forças de Segurança ou equiparado, Subvenções Vitalícias e Pensões de Alimentos de beneficiários não pensionistas da CGA são pagas no dia 19 de cada mês ou no dia útil anterior.
Calendário
O 14.º mês (correspondente ao montante adicional de julho do regime geral de Segurança Social e ao subsídio de férias dos trabalhadores no ativo) é pago em julho e o subsídio de Natal em novembro.
O 14.º mês é abonado pela entidade que paga a pensão de julho, isto é, pela CGA aos pensionistas e pelo Serviço aos militares e equiparados na reserva ou na pré-aposentação e aos subscritores a receber pensão transitória de aposentação.
A CGA deduz obrigatoriamente à pensão:
Podem existir outros descontos na pensão, como quotas para sindicatos ou outros.
De acordo com a Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas do sistema de informação de suporte à atividade dos Tribunais e outras Entidades, a consulta, inserção, alteração ou cancelamento de penhoras passou a ser realizada pelas Entidades Ordenantes na plataforma MIPE (Módulo Integrado de Penhoras Eletrónicas).
Questões sobre penhoras (montante, alterações, levantamento ou outras) devem, por isso, ser colocadas diretamente àquelas Entidades Ordenantes.
O valor das penhoras aplica-se ao valor líquido das pensões, o qual é apurado por dedução dos descontos legais obrigatórios - IRS/subsistemas legais de saúde -, que incidem sobre a totalidade das pensões auferidas no mês, incluindo o 14.º mês e subsídio de Natal.
A partir de 2025, as prestações pecuniárias por morte de concessão única (subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral), atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, são pagas à 2.ª feira ou no dia útil seguinte.
Calendário