Aposentação
Regimes especiais

2026-04-13

Antigos combatentes

Pensão de deficiente e grande deficiente (Forças Armadas)

Abono suplementar de invalidez de grande deficiente (SEN)

Pensão de preço de sangue e pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao país

Pensão de ex-prisioneiro de guerra

Pensão por méritos excecionais na defesa da liberdade e da democracia

Pensão por condecorações

Subvenção mensal vitalícia

Regime de aposentação e reforma dos periodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes

Lei n.° 9/2002, de 11 de fevereiro

Procedimentos necessários para atribuição dos benefícios dos antigos combatentes

Lei n.° 9/2002, de 11 de fevereiro

Estatuto do Antigo Combatente

Lei n.° 46/2020, de 20 de agosto

Regime de deficiente das Forças Armadas (DFA)

Decreto-Lei n.° 43/76, de 20 de janeiro

Aplicação do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, aos militares da Guarda Nacional Republicana e aos agentes com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Decreto-Lei n.° 351/76, de 13 de maio

Aplicação do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, a elementos civis ou pertencentes a corporações de segurança e similares em acções militares nos antigos territórios do Ultramar

Decreto-Lei n.° 319/84, de 1 de outubro

Regime de grande deficiente das Forças Armadas (GDFA)

Decreto-Lei n.° 314/90, de 13 de outubro

Revisão das pensões de reforma extraordinária de DFA

Decreto-Lei n.° 134/97, de 31 de maio

Reintegração social de cidadãos que, durante a prestação do serviço efetivo normal, adquiriram diminuição permanente na capacidade geral de ganho igual ou superior a 80%

Decreto-Lei n.° 250/99, de 7 de julho

Regime das pensões de preço de sangue e das pensões por serviços excecionais e relevantes prestados ao País

Decreto-Lei n.° 466/99, de 6 de novembro

Regime excecional de apoio aos cidadãos portugueses feitos prisioneiros ou capturados em combate no decurso da guerra nas ex-colónias

Lei n.° 34/98, de 18 de julho

Regime das pensões por méritos excecionais na defesa da liberdade e da democracia

Decreto-Lei n.° 189/2003, de 22 de agosto

Regime de atribuição de pensão por condecoração com a Medalha Valor Militar e Cruz de Guerra

Decreto-Lei n.° 316/2002, de 27 de dezembro

Regime de atribuição de pensão por condecoração com a Ordem Militar de Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

Decreto-Lei n.° 414-A/86, de 15 de dezembro

Subvenção mensal vitalícia dos ex-titulares do cargo de Presidente da República

Lei n.° 26/84, de 31 de julho

Subvenção mensal vitalícia dos ex-titulares de diversos cargos políticos

Lei n.° 4/85, de 9 de abril

Subvenção mensal vitalícia dos ex-membros do Governo Regional da Madeira e dos ex-deputados à Assembleia Regional da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.° 14/85/M, de 28 de junho

Subvenção mensal vitalícia dos ex-Deputados ao Parlamento Europeu

Lei n.° 144/85, de 31 de dezembro

Subvenção mensal vitalícia dos ex-membros do Governo dos Açores e dos Deputados à Assembleia Legislativa dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.° 10/87/A, de 24 de junho

Subvenção mensal vitalícia dos ex-titulares do cargo de Provedor de Justiça

Lei n.° 9/91, de 9 de abril

Condição de recursos das subvenções mensais vitalícias e das subvenções de sobrevivência

Lei n.° 82-B/2014, de 31 de dezembro

Divulgação da lista de beneficiários de subvenção mensal vitalícia atribuída pela CGA

Decreto-Lei n.° 117/2019, de 21 de agosto

Regime de condição de recursos das subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos

Lei n.° 83-C/2013, de 14 de março